Henrique Fontana*
Diante da crise existente no setor naval, propus, e vamos instalar em março, a Frente Parlamentar em Defesa da Indústria Naval na Câmara dos Deputados, com especial atenção para o nosso Polo Naval de Rio Grande e São José do Norte. Este tema deve estar acima das disputas políticas e das colorações partidárias, pois é questão de alto interesse nacional e, como tal, precisa ser tratado com a máxima responsabilidade.
A Frente pretende promover um profundo debate sobre as consequências do que está ocorrendo com a indústria naval hoje no País. Infelizmente, a política do governo Temer tem submetido o setor a um sucateamento progressivo, com efeito direto sobre o polo de Rio Grande e São José do Norte. Segundo entidades nacionais de engenharia, a tentativa de acabar ou reduzir a menos da metade a política de Conteúdo Local Mínimo é altamente prejudicial aos interesses nacionais e à proteção ao emprego. É importante lembrar que a legislação que determina a compra de produtos nacionais pela Petrobras permitiu a sua recuperação durante os governos Lula e Dilma. Na década de 1950, política semelhante foi responsável pela estruturação do parque industrial brasileiro, especialmente o automobilístico, durante o governo Juscelino Kubitscheck.
Na contramão, a Petrobras, atualmente, está sofrendo um desmonte continuado que a transformará em mera produtora de petróleo bruto, considerando que o governo e a direção da empresa abriram mão de explorar a maior reserva descoberta nos últimos 30 anos, o Pré-Sal. É incalculável o prejuízo econômico e social desta decisão. A empresa desfaz-se de ativos valiosos, comprometendo seu futuro, e perdendo o País de contratar aqui toda a demanda de projetos, máquinas e equipamentos necessários à exploração do Pré-Sal. Com isso, empresas estrangeiras poderão explorar nosso petróleo sem compromisso de contrapartidas em termos de transferência de tecnologias, geração de empregos e pagamento de impostos.
A atual política atinge diretamente a nossa região e é responsável pela gradual desativação do Polo Naval de Rio Grande e São José do Norte, evidenciado pelo processo de cancelamento dos contratos de construção de plataformas nos estaleiros do Brasil e passar a contratá-los em outros países. A retirada de pelo menos um casco pronto, transferido para China, e o cancelamento do contrato de construção da P71 geraram mais de 3500 desempregados.
Nosso Polo Naval tem capacidade para garantir a entrega das plataformas em menor tempo e menor custo que qualquer outro. Nossa mão de obra é qualificada e experimentada. Portanto, não há qualquer justificativa para que o governo Temer e a direção da Petrobras cancelem a conclusão da P71 e enviem para o exterior. O prefeito Alexandre Lindenmeyer tem afirmado que a plataforma tem 50% de sua construção concluída, mais de 70% do casco pronto e prazo de entrega estimado em 16 meses, e que nenhum estaleiro seria capaz de entregar esta mesma plataforma num prazo menor. O custo para finalizar a plataforma no estaleiro da Engevix é de cerca de 213 milhões de dólares, quase a metade do estimado para produzi-la na China – mais de 400 milhões de dólares.
Ao lado de prefeitos, lideranças, trabalhadores e empresários do setor, defendo a retomada da construção da plataforma P71, garantindo a imediata recontratação de 2800 funcionários e a manutenção da cadeia produtiva da região.
*Deputado federal (PT-RS)