Porto do Rio Grande pode assumir novas responsabilidades

O governador José Ivo Sartori realizou, na tarde desta segunda (21), o anúncio de um plano com cerca de 40 medidas que visam à reversão, conforme informações do Estado, a médio e longo prazos, do cenário de déficits públicos sucessivos das últimas décadas. Entre as possíveis mudanças, está a extinção da Superintendência de Portos e Hidrovias (SPH). Com essa mudança, a previsão é que o Porto do Rio Grande, conforme anunciado pelo Estado, absorva os serviços prestados pela SPH.
A SPH é responsável pela administração dos portos, com suas instalações, hidrovias e sinalização náutica. A reportagem do Agora entrou em contato com a assessoria do Porto para mais informações sobre a possível mudança, no entanto foi informada que a instituição não irá se manifestar e, apenas, o Executivo Estadual responde sobre essas medidas. De acordo com o anúncio feito pelo Executivo Estadual, a situação das finanças públicas do Rio Grande do Sul é de calamidade.
FUSÃO DE SECRETARIAS E EXTINÇÃO DE FUNDAÇÕES
O Estado argumenta que o problema histórico do déficit público foi agravado pela maior crise da história da economia brasileira. As medidas, somadas às iniciativas já implementadas – como a redução de despesas, a Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual e a adoção do regime de Previdência Complementar – somam-se aos esforços que vêm sendo feitos desde 2015, para buscar a sustentabilidade das contas públicas.
Entre as propostas, estão a fusão de secretarias, reduzindo-as a 16, a extinção de nove fundações e a adequação de estruturas que precisam ser mais enxutas e modernas para atender à população. Também fazem parte do plano, anunciado pelo governador José Ivo Sartori, mudanças legais voltadas à modernização do serviço público, como alterações na concessão de Licenças Prêmio, a vedação de pagamento de parcelas indenizatórias sem previsão legal, além de outras medidas previdenciárias.
Na segurança, o objetivo é aumentar a permanência de policiais no serviço público, com menos estímulo à aposentadoria e ampliando o número de efetivos no policiamento. Também há intensificação de ações voltadas ao ajuste fiscal, para garantir uma maior previsibilidade no fluxo dos principais pagamentos do Estado. Mesmo com dificuldade de calcular o impacto total, devido à abrangência das medidas ao longo do tempo, as equipes envolvidas com os estudos estimaram um impacto próximo a R$ 6,7 bilhões pelos próximos quatro anos, considerando a aprovação de todo o conjunto.
DESAFIOS
O Plano apresenta medidas compatíveis com a gravidade da situação financeira e prevê ajustes a serem compartilhados por todos. De acordo com dados do Executivo Estadual, de forma responsável e transparente, o governo propõe um novo Estado, que – hoje – não atende de forma adequada às expectativas do conjunto da sociedade. A reestruturação proposta vem com a finalidade de preservar os serviços públicos essenciais e torná-los mais qualificados, capazes de atender principalmente aos que mais precisam. Ao médio e logo prazos, é a garantia de um cenário de maior segurança aos servidores públicos.
O desafio que se impõe é o de um Rio Grande do Sul mais moderno, eficiente e capaz de gerar desenvolvimento. Grande parte das medidas será submetida ao parlamento gaúcho, para que a sociedade possa avaliar e debater as proposições. Em relação às fusões e extinções de estruturas, decreto criará grupo que se dedicará a essa análise e anunciará, dentro de 120 dias, o total das rescisões, o montante de extinção de Cargos em Comissão de forma definitiva, e os cargos que precisarão ser criados para melhor atender à nova configuração da estrutura pública. Os projetos foram protocolados na Assembleia Legislativa.
POR ALINE RODRIGUES/ASSESSORIA PIRATINI